A Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA) lançou vídeo informativo com esclarecimentos do Corregedor Josevando Andrade acerca da alteração das normas de filiação partidária. O juiz fala das mudanças trazidas com o novo provimento nº 6/2013 (CRE-BA), que revogou o provimento nº 1/2013.

A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor adota o programa e passa a integrar um partido político. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e o partido é uma das condições para se concorrer como candidato no Brasil, conforme disposto no art. 14, § 1º, V, da Constituiçã Federal.

Será que um juiz pode aliar-se a um partido político? E os partidos precisam entregar uma cópia da relação de filiados ao cartório? Essas e outras dúvidas são esclarecidas em forma de perguntas e respostas no vídeo disponibilizado no canal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) no Youtube.

O vídeo é recomendado como fonte de consulta para juízes, promotores, advogados, partidos políticos, candidatos e servidores de cartórios eleitorais.

Assista ao vídeo da entrevista com uma duração de cinco minutos e vinte e oito segundos.

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