O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) realiza, nessa terça-feira (29/3), uma reunião com representantes de partidos políticos para esclarecer pontos da Resolução 23.465/2015, que trata da criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. O encontro tem início às 9h, no Auditório do Regional, localizado na 1ª Avenida do CAB, número 150. A reunião é de iniciativa da Secretaria Judiciária (SJU) do TRE baiano e será conduzida por Jonas Junior, chefe da Seção de Registro de Partidos e Candidatos (SERPAC) do Órgão.  

Publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em dezembro de 2015, a Resolução provocou polêmica ao definir, dentre outras coisas, prazo de validade de 120 dias para as comissões provisórias. “Sempre que existem novidades relacionadas ao registro de candidatos, convidamos os partidos políticos para esclarecimentos das novas regras. No encontro, além da resolução mencionada, que tem gerado algumas polêmicas, trataremos também das inovações trazidas pela Lei 13.165/2015 (Reforma Política)”, afirmou Jonas Junior.   

Para o encontro, cerca de 80 representantes dos partidos políticos de âmbito estadual são aguardados. “Representantes dos órgãos municipais também podem participar. A intenção é que a gente possa esclarecer todas as dúvidas, já que entendemos que a nova Resolução tem muitos pontos que ainda não foram compreendidos pelos partidos”, completou.

Polêmica

A polêmica em torno da definição de prazo para as comissões provisórias, estabelecida pelo artigo 39 da Resolução, provocou debate no TSE, que decidiu por alterar o texto do artigo por meio da Resolução 23.471/2016, publicada no último dia 3 de março. Com isso, os partidos políticos têm um ano, até 3 de março de 2017, para adaptar seus estatutos e apresentarem um prazo para a validade das comissões provisórias. Caso isso não seja feito, valerá o de 120 dias já estabelecido pela Resolução.