A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) deu início, nesta quinta-feira (23/7), à primeira inspeção por videoconferência da Justiça Eleitoral baiana. As inspeções virtuais estão previstas no Provimento N.º 02/2019 e foram regulamentadas pela Portaria CRE Nº 12, de 17 de julho de 2020, devido ao atual momento pandêmico enfrentado, em razão do coronavírus. 

As atividades correicionais virtuais ocorrem nos cartórios de Lauro de Freitas (180ª ZE), Jaguarari (179ª ZE) e Ibicaraí (29ª ZE) e têm o objetivo de verificar o regular andamento dos processos eletrônicos, uma vez que, em monitoramento realizado pela CRE, existem processos oriundos do mutirão e migrados para o processo Judicial Eletrônico (PJe) que não tiveram o andamento regular. 

As inspeções virtuais serão realizadas de forma rotineira com a finalidade de zelar pela regularidade dos serviços prestados pelos cartórios eleitorais, com a permanente supervisão, orientação e fiscalização das atividades. 

Conforme explica a secretária da Corregedoria Regional, Thaís Habib, essa modalidade também visa a promover o controle efetivo das atividades cartorárias e a redução do acervo processual das zonas, sem qualquer custo adicional para os cofres públicos. “Anteriormente, as inspeções eram realizadas mediante o deslocamento do Corregedor e da equipe correcional. A utilização da ferramenta digital representa economicidade de tempo e de recursos”. 

Na avaliação do corregedor e vice-presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, “a inspeção virtual é uma importante ferramenta para impulsionar o cumprimento das Metas do CNJ, referentes à produtividade do Tribunal”. 

De acordo com a Corregedoria, na próxima semana serão realizadas mais 10 inspeções virtuais nas zonas eleitorais do estado.