O gestor do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), desembargador Jatahy Júnior, participou nesta quarta-feira (12/8) da reunião pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre igualdade racial no Poder Judiciário. O encontro reuniu representantes do Sistema de Justiça e da sociedade para elaborar e implantar políticas de combate ao racismo. 

Segundo a conselheira Flávia Pessoa, presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, a reunião pública foi realizada para sugerir os rumos do Grupo de Trabalho instituído em julho de 2020 pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Coordenado por Flávia Pessoa, o GT foi montado para indicar políticas judiciárias antirracistas e deve apresentar relatório com as propostas deste encontro em 90 dias. 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, enfatizou que a iniciativa do CNJ oferece um olhar aprofundado ao racismo estrutural, um dos aspectos mais desafiadores para o exercício da cidadania no Brasil. “Esse tema requer coragem para que possamos, como enfatizou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, entender que diversidade é força e não ameaça”. 

O contexto da reunião tem sentido mais amplo em 2020, quando a Lei 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial, completa dez anos. Esse é o primeiro documento na história do Brasil que consolida diretrizes para a população negra do país. “Com muita alegria e entusiasmo, participei desse encontro, no qual figurou entre os palestrantes o desembargador Lidivaldo Reaiche, integrante do TJ/BA e profundo conhecedor da matéria. Parabenizo o CNJ pela iniciativa, fazendo isso na pessoa da conselheira Flávia Pessoa”, destacou o desembargador Jatahy Júnior. 

No total, a reunião do CNJ teve 35 participações, entre especialistas em direito constitucional e legislação social, integrantes de movimentos negros e associações de cultura negra, como o presidente do Educafro, Frei Davi; o reitor e fundador da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente; a coordenadora-geral da ONG Criola e coordenadora executiva do Geledés Instituto da Mulher Negra, Lúcia Xavier e a yalorixá Winnie Bueno. 

Até o dia 18 de agosto, o CNJ também está realizando um chamamento público com o mesmo objetivo de promover políticas antirracistas no Poder Judiciário. Universidades, ONGs, associações profissionais de direitos humanos, defensorias públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e demais interessados podem enviar memoriais escritos com propostas de aprimoramento das políticas judiciárias.

As sugestões, que irão compor o relatório final do Grupo de Trabalho, devem ter até 10 páginas e estar de acordo com o Edital de Convocação nº 001/2020. Encaminhamentos devem ser feitos para o endereço eletrônico: igualdaderacialnoPJ@cnj.jus.br.